Cicatriz ou cirurgia impede posse para concurso da Polícia Militar?

Cicatriz ou cirurgia impede posse? Muitos sonham com a carreira militar na PM ou Polícia Civil, mas surge uma dúvida muito frequente:

Ter cicatriz ou ter feito cirurgia, impede posse para concurso da polícia militar?

Nem sempre!

Primeiramente é essencial analisar com atenção o edital  e observar todas as informações contidas.

Observe sempre os critérios de níveis eliminatórios, classificatórios, fundamentais para inscrição e posse.

Tendo em vista o que é previsto em edital, o candidato deve estar ciente se sua situação se enquadra ou não para o cargo.

Cicatriz ou cirurgia impede posse? Veja o Exemplo abaixo

A nível de exemplo vamos analisar um edital.

Concurso lançado para o estado de São Paulo de SOLDADO PM 2ª CLASSE  em novembro de 2016  pela Fundação Vunesp.

No CAPÍTULO X – DOS EXAMES DE SAÚDE diz:

3.1.5. o candidato que possuir cicatriz(es) decorrente(s) de:

  • acidentes,
  • ferimentos e/ou queimaduras,
  • bem como de craniotomia e laminectomia,

Deverá apresentar:

  • laudo médico,
  • histórico clínico,
  • exames subsidiários e de imagens recentes no dia da realização dos Exames de Saúde,

Objetivando demonstrar que a(s) cicatriz(es) não impede(m) ou não dificulta(m) o exercício da função alusiva ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe ou a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico;

No exame Otorrinolaringológico dentre as deficiências também seriam considerados inaptos os candidatos que apresentassem cicatrizes de cirurgias otológicas que causassem incapacidade funcional.

No ANEXO E  – EXAMES DE SAÚDE – PATOLOGIAS INCAPACITANTES QUE INDICAM INAPTIDÃO

Deformidade e/ou cicatriz decorrente do uso de alargador de orelha ou acessório semelhante que impeça e/ou dificulte o exercício da função de Policial Militar ou mesmo a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico.

Ausência (congênita ou adquirida, total ou parcial) de qualquer parte do corpo humano que impeça ou dificulte o exercício da função Policial Militar ou mesmo a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico.

Cicatrizes decorrentes de cirurgias:

  • neurológicas,
  • abdominais,
  • vasculares,
  • cardíacas,
  • torácicas,
  • ortopédicas,
  • urológicas,
  • ginecológicas,
  • cabeça e pescoço,
  • cicatrizes decorrentes de acidentes/ ferimentos/ queimaduras,
  • cicatrizes decorrentes de ferimentos por qualquer arma de fogo,
  • armas brancas ou material explosivo

Que impeçam e/ou dificultem o exercício da função de Policial Militar.

Ou mesmo a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico.

Cicatrizes de cirurgias vasculares arteriais, venosas e linfáticas que impeçam e/ou dificultem o exercício da função Policial Militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico, Hemangiomas, tumores vasculares benignos/malignos.

Cicatrizes operatórias tóracocardíacas que impeçam e/ou dificultem o exercício da função de Policial Militar ou mesmo a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico.

 Cicatrizes de laparotomia que impeçam e/ou dificultem o exercício da função Policial Militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico.Tumores benignos/malignos deste sistema.

Cicatrizes de lombotomia que impeçam e/ou dificultem o exercício da função Policial Militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico.

Cicatrizes de craniotomia, laminectomia que impeçam e/ou dificultem o exercício da função Policial Militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Tumores benignos/malignos deste sistema.

Constituição da República

Ainda assim, é comum dúvidas sobre o assunto (Se Cicatriz ou cirurgia impede posse).

Lembre-se da Constituição da República

Ela estabelece como um de seus fundamentos o respeito à dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III).

Também compromete-se com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV).

Note que mesmo os critérios citados em edital como inaptos são aqueles que por possuírem cicatrizes ou cirurgias possuem impedimento e/ ou dificuldade para “o exercício da função Policial Militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico”.

Desta forma, se em algum momento ao passar no concurso for considerado inapto nos exames de forma a se sentir lesado procure os meios cabíveis em lei, como os recursos administrativos.

Gostou das Informações. Veja também: Quem pode fazer o Concurso da PM

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