Candidato Aprovado e não nomeado recebe indenização por danos morais de R$ 20 mil

Candidato Aprovado e não nomeado recebe indenização – A 1ª Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça – determinou uma indenização por Danos Morais no valor de R$ 20 mil reais.

O dano moral encontra-se previsto no artigo 5o, incisos V e X, da Constituição Federal:

  • Inciso V É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material,
    moral ou à imagem.
  • Inciso X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Motivos

Em outras palavras, danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas.

São caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima.

Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral.

Para a 1a Turma do STJ, houve abalo ou dano ao autor que entrou com a ação.

O autor da ação afirmou que, em 2006, foi aprovado em concurso a fim de ocupar cargo temporário no Ministério da Integração Nacional.

Ele estava dentro do número de vagas previstas no edital.

No entanto, não foi nomeado durante o prazo de validade da seleção pública que lhe era de direito líquido e certo à nomeação.

Embora em primeira instância, o pedido do candidato tenha sido julgado improcedente, a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (SC, RS e PR).

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Decisão

A União recorreu ao STJ e a decisão fixada e mantida foi de uma indenização no valor de R$ 20 mil.

O ministro Benedito Gonçalves salientou a gravidade da conduta da administração pública agindo  de forma imprudente.

Pois fixou vagas e não convocou todos os aprovados.

Isso gera sofrimento desnecessário ao candidato.

Candidato Aprovado e não nomeado recebe indenização – Comentário do Ministro

“Tendo em vista a reprovabilidade do ato praticado, o porte econômico e financeiro das partes, o caráter pedagógico da reprimenda e os constrangimentos e aborrecimentos gerados ao recorrido, entendo ser cabível a minoração da indenização reconhecida para R$ 20 mil”, concluiu o ministro.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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