Concurso SEJUC RN – Agente Penitenciário – Edital e Apostila

Aberto concurso público para Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte – SEJUC RN, para o cargo de Agente Penitenciário.

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Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO
Inscrições: de 24/05/2017 a 22/06/2017
Salário: R$ 3.153,74
Data da Prova: 16/07/2017
Nível: Superior
Vagas Disponíveis: 571
Organizadora: IDECAN
Taxa de Inscrição: R$ 100,00

São 571 vagas, com remuneração de R$ 3.153,74. Para concorrer à vaga o candidato deve possuir nível superior completo.

As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico do IDECAN, www.idecan.org.br, no período de 24 de maio de 2017 a 22 de junho de 2017. A taxa de inscrição é de R$ 100,00.

A prova está prevista para ser realizada no dia 16 de julho de 2017, nas cidades de Mossoró e Natal.

Concurso SEJUC RN – Agente Penitenciário – Apostila Completa

Apostila Impressa – 352 páginas
Apostila Digital por Download – 13 MB

Conteúdo Programático

– Administração Pública
– Direito Administrativo
– Direito Constitucional
– Direito Penal
– Direitos Humanos e Tratamento Penal
– Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte
– Ética Profissional
– Informática
– Lei de Execução Penal
– Língua Portuguesa e Redação Oficial

GRÁTIS: CD ROM de Apoio com Testes, Dicas e 01 (uma) Vídeo Aula de Português e Matemática.

* Pagamento por BOLETOS BANCÁRIOS, o prazo de 1 (UM) DIA ÚTIL, para liberação do download.
** ENVIO IMEDIATO na compra da apostila por download PELO PAG SEGURO – (Após aprovação da análise feita pelo Pagseguro).

Edital | Inscrição | Local de Prova | Prova | Gabarito | Resultado | Classificação | Convocação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades
e critérios de departamentalização. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e
desconcentração; Gestão de processos. Gestão de contratos. Processos licitatórios.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação;
poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância,
remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e
administrativa.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. Poder Executivo: forma e
sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas:
segurança pública; organização da segurança pública.

Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

DIREITO PENAL
Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude,
culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o
patrimônio. Crimes contra a Administração Pública.

Abuso de autoridade (Lei nº. 4.898, de 9 de dezembro de 1965,
publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965). 10. Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006, publicada no D.O.U.
de 24 de agosto de 2006. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº. 8.137, de 27 de dezembro de 1990, publicada no
D.O.U. de 28 de dezembro de 1990).

Crimes hediondos (Lei nº. 8.072, de 25 de julho de 1990, publicada no D.O.U. de 26 de julho de 1990). Crimes de tortura (Lei nº. 9.455, de 7 de abril de 1997, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 1997).

Estatuto do Desarmamento (Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2003).

DIREITOS HUMANOS E TRATAMENTO PENAL
Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15).

Tratamento Penal e Direitos Humanos: Saúde física e mental; Educação e trabalho; Cultura e lazer; Religião, identidade e intimidade. Regras de Mandela.

REGIME JURÍDICO, ESTATUTO DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE E ESTATUTO DOS
AGENTES PENITENCIÁRIOS DO RIO GRANDE DO NORTE.
Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994. Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016.

ÉTICA PROFISSIONAL
Conceito de Ética. Ética, moral e princípios. Ética e as relações sociais. A ética e suas relações universais com o
mundo do trabalho. Ética no Serviço Público.

INFORMÁTICA
Conhecimentos básicos de microcomputadores PC – Hardware. Sistemas Operacionais. MS-DOS. Sistemas de
Windows. Processador de texto MS-Word para Windows. Planilha de cálculo MS-Excel. Banco de dados.
Comunicação de dados. Conceitos Gerais de Equipamentos e Operacionalização. Conceitos básicos de Internet.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal. O condenado e o internado. Comissão Técnica de Classificação.
Assistência: Disposições gerais. Tipos: material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e ao egresso. O
trabalho: Disposições gerais.

Tipos: interno e externo. Deveres e direitos dos presos. Disciplina. Órgãos da execução penal. Execução das penas em espécie.

Penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição.
Penas restritivas de direitos. Suspensão condicional e livramento condicional das penas. Execução das medidas de
segurança. Incidentes de execução. Procedimento judicial. Anistia. Graça. Indulto.

LÍNGUA PORTUGUESA E REDAÇÃO OFICIAL
Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia textual;
significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância
verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.

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