Não tenho a idade mínima exigida em edital nem a formação acadêmica, posso fazer concurso público?

‘Não tenho a idade mínima exigida em edital nem a formação acadêmica , posso fazer concurso público?’

Se você ainda não tem 18 anos, não concluiu o ensino fundamental, médio ou superior e deseja fazer concurso público é provável que a pergunta acima tenha sido sua grande companheira.

Os requisitos estipulados em edital não precisam ser comprovados na inscrição. Entretanto vai precisar no dia da posse do cargo.

EXEMPLO 1

Vamos ter como exemplo o concurso para Escrevente Técnico Judiciário 2017 – 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias do estado de São Paulo, no edital diz:

II – DAS INSCRIÇÕES

1. São condições para inscrição:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;

b) ter 18 anos de idade completos até a data da posse;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;

e) não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei nº. 11.343 de 23.08.2006;

f) não ter sido condenado por ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92;

g) ter concluído, até a data da posse, o Ensino Médio;

h) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

i) possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual nº 10.261/1968 com
suas atualizações.

Note que diz claramente ter 18 anos de idade completos até a data da posse, assim como ter concluído, até a data da posse, o Ensino Médio.

Ou seja, se um jovem que tem 17 anos e está no 3° ano do ensino médio passar neste concurso e for chamado apenas um ano após sua homologação, terá condições de ingressar no cargo.

Pois, o jovem haverá completado 18 anos com a conclusão da escolaridade exigida.

EXEMPLO 2

Caso o edital estabeleça formação superior e o candidato tenha concluído o curso mas não tenha o diploma em mãos por ser recém formado, o certificado de conclusão poderá substituí-lo temporariamente.

Agora, se o candidato não tiver concluído a faculdade ao ser convocado é provável que perca a vaga por não cumprir os requisitos exigidos em edital para a posse do cargo.

EXEMPLO 3

E se um candidato tem 18 anos ou mais e apenas o ensino fundamental, também pode fazer concurso público, apenas observando a solicitação de escolaridade do edital.

Então fique atento, não deixe passar oportunidades brilhantes para a sua carreira profissional.

Bons Estudos! 😉

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