Sobre tatuagem em concurso público. Pode ou não pode?

Tenho tatuagem e passei em concurso público. E agora?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que candidatos a concursos públicos não podem ser barrados nos processos de seleção por terem tatuagem. A decisão deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

Quem tem tatuagem (tattoo) pode fazer concurso Público?

A Corte aceitou o recurso de um candidato ao concurso de soldado da Polícia Militar (PM) de São Paulo que, em 2008, foi aprovado nas provas escrita e de condicionamento, mas foi considerado inapto nos exames médicos por ter uma tatuagem com a imagem de um mago na perna.

 

Por 7 votos a 1, o STF seguiu voto proferido pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso. Segundo o ministro, o critério de seleção de candidatos não pode ser arbitrário e deve ser previsto anteriormente em lei. Para Fux, as distinções devem ser obedecer a critérios objetivos, sem discriminar os candidatos.

“O fato de uma pessoa possuir tatuagens, visíveis ou não, não pode ser tratado pelo Estado como parâmetro discriminatório contra o deferimento à participação em concurso”, disse o ministro.

O ministro Marco Aurélio foi o único a votar contra, por entender que o edital do concurso previa que os candidatos tatuados seriam submetidos à avaliação preliminar da tatuagem.

Antes de ir ao Supremo, o candidato recorreu à primeira instância e ganhou o recurso, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Na decisão, o tribunal entendeu que a restrição de candidatos com tatuagem estava expressamente prevista.

Tatuagem em Concursos Públicos – Perguntas mais frequentes:

Tenho tatuagem, posso fazer concurso Público?

Resposta: Sim, pode! Faça o Concurso tranquilamente, você não poderá ser barrado por causa da tatuagem. Apenas alguns concursos militares exigem que a tatuagem fique escondida no uniforma. Mas para a grande maioria dos concursos como INSS, Tribunais, Prefeituras, Bancos, Secretarias, Institutos Federais e muitos outros não tem problema. Tatuagem não te impede de fazer concurso público.

Tenho tatuagem no braço, posso fazer Concurso Público?

Resposta: Sim, pode! A ideia é a mesma da pergunta anterior.

Tenho tatuagem com nome do meu filho, mãe, esposa, marido ou alguém querido no corpo. Posso fazer concurso Público?

Resposta: Sim, pode! A ideia é a mesma da primeira pergunta.

Quero fazer tatuagem, mas também quero fazer concurso público. A tatuagem vai me prejudicar?

Resposta: Não! De acordo com as decisões do STF, os candidatos tatuados não são melhores ou piores que outros por terem a tatuagem. Podem fazer, passar e assumir tranquilamente.

Se tiver mais perguntas, deixe seu comentário que eu tento ajudar ok?

Forte abraço! =)

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14 Comentários

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  • E quem tem tatuagem na mão isso pode prejudicar a pessoa de fazer um concurso e ser aceito no exame médico… abraços

    • Não prejudica não Lucas! Pode fazer tranquilo. Até mesmo a PM de SP que estava falando que não podia ter tatuagem aparente recebeu um veto. Ou seja, a galera pode ter tatuagem sim. Quanto a outros concursos MILITARES, você deve observar o edital ok? Abraços!

  • Ola estou estudando para prestar o concurso da PM – GO eu tenho uma tatuagens na perna inteira ( um maori) ela e grande … sera que no exame medico eles nao vao aceita ? sera que passo ? estou com muita duvida …

    • Olá! Ter tatuagem não impede candidato de prestar concurso público. A proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, de acordo com a decisão do STF em 2016. O o ministro Fux salientou apenas que tatuagens que prejudiquem a disciplina e a boa ordem, sejam extremistas, racistas, preconceituosas ou que atentem contra a instituição devem ser coibidas. Observou, por exemplo, que um policial não pode ostentar sinais corporais que signifiquem apologias ao crime ou exaltem organizações criminosas. Entretanto, não pode ter seu ingresso na corporação impedido apenas porque optou por manifestar-se por meio de pigmentação definitiva no corpo.
      O relator explicou que as Forças Armadas vedam o ingresso de pessoas com tatuagens que transmitam mensagens relacionadas à violação da lei e da ordem, tais como as que discriminem grupos por sua cor, origem, credo, sexo, orientação sexual ou que incitem o consumo de drogas ou a prática de crimes, por entender que são incompatíveis com a função militar.

  • Boa tarde,

    vou fazer uma tatuagem na parte de dentro biceps com o nome pai e mãe, mas quero fazer o concurso para delegada federal. posso ser reprovada por conta da tatuagem?

  • Tenho uma tatuagem no braço esquerdo e meu braço direto e quebrado e fico a sicadrix mais faz 5 anos isso ,e também tenho uma tatuagem no pescoço escrito “Patience” Paciência ,isso me empate de entrar na Pm ou na Policial rodoviária federal? ????

  • Boa noite , eu tenho tatuagem na perna toda o desenho de jesus , e tenho um mago nas costas toda , teria algum problema eu presta o concurso pra PM , mesmo a tatuagem da perna ficando a mostra com o uniforme que se usa dentro da base para treinamentos ?

    Muito Obrigado , Guerreiros.

    • Olá! Minha sugestão é que você faça o concurso e aguarde as próximas etapas. Ainda há muitas controvérsias sobre a questão da tatuagem. Mas, acredito que logo será uma questão vencida.

    • Olá, após a primeira etapa da prova e classificação, haverá os exames médicos, nesta deverá responder e comprovar boa saude. Se estiver tudo ok, não tem com o que se preocupar. Além disso, se no edital não consta nada sobre ter cicatrizes, caso haja algum problema você poderá entrar com recurso administrativo ou com auxílio de um advogado mandado de segurança exigindo seu direito líquido e certo.

  • Tenho duas tatuagens no pescoço isso me prejudicaria? Sendo que uma é escrita e outra na nuca tem algum problema?

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